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Em São Bernardo do Campo MP analisa irregularidades na eleição de Conselho Tutelar


Depois de Santo André e Diadema, foi a vez de São Bernardo ter a lisura da eleição para conselheiros tutelares, realizada em 6 de outubro, questionada. Grupo de candidatos que não se elegeram protocolaram, no início do mês, no MP (Ministério Público) e no CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) documento que lista série de supostas irregularidades, como a oscilação do sistema desenvolvido pela Prefeitura, que ocasionou filas e desistência de eleitores, ausência de fila preferencial e acessibilidade nos locais de votação, vans e ônibus patrocinados por igrejas para transporte de eleitores, entre outras situações. No entendimento do grupo, a eleição deveria ser refeita.

O professor de educação física Edvaldo Olegário de Almeida, 49 anos, assinou o documento e explicou que os questionamentos não têm motivação de revanchismo, mas que o processo de escolha “está cercado de irregularidades”. “Quem acompanhou o pleito viu que a cidade não estava preparada para a eleição”, acusou.

Segundo Almeida, as urnas eletrônicas utilizadas não eram as do TRE (Tribunal Regional Eleitoral), e sim computadores com um programa elaborado pelo próprio departamento de informática da administração municipal. “Participamos de inúmeras reuniões, onde garantiram que não haveria problemas, mas o que a gente viu foi o oposto. Urnas que não funcionavam, sistema que caía, cédulas de papel que tiveram que ser impressas na hora em algumas escolas”, listou...


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Processo de escolha para o Conselho Tutelar

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou, nesta quinta-feira (4), o PL 1783/2019, que trata da possibilidade de recondução ao cargo de conselheiros tutelares por mandatos ilimitados. Atualmente, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei 8.069, de 1990), permite apenas uma recondução ao exercício da função. O relator da matéria, senador Lucas Barreto (PSD-AP) votou favoravelmente à proposta, que seguiu para análise final na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Segundo Lucas Barreto, a limitação atual impede que conselheiros que desempenham bom trabalho e são mais experientes possam continuar atuando. Ele lembra que os conselheiros tutelares não são eleitos em sentido estrito, não sendo, portanto, cargos eletivos da estrutura de poder do Estado, e que a reeleição ilimitada já é permitida para o Legislativo.
— Os membros dos conselhos tutelares têm importância determinante na defesa constitucional de colocar os menores de idade a salvo de qualquer negligência —ressaltou o senador.

FONTE: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2019/04/04/reconducao-dos-conselheiros-tutelares-e-aprovada-na-cdh
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